Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos conceitos contidos na Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos:
- A)Farmácia: estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.
Incorreta. A descricao corresponde ao conceito legal de drogaria, não ao de farmacia.
- B)Drogaria: estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.
Incorreta. A descricao corresponde ao conceito legal de farmacia, não ao de drogaria.
- C)Loja de conveniência e “drugstore”: unidade da empresa destinada ao comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Incorreta. Loja de conveniencia e drugstore não são definidas como unidade destinada ao comercio de drogas, medicamentos, insumos farmaceuticos e correlatos nesses termos.
- D)Farmácia: estabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais e constantes de relação elaborada pelo órgão sanitário federal.
Incorreta. Esse enunciado se aproxima do conceito de posto de medicamentos e unidade volante, mas o rotula como farmacia e ainda omite a finalidade de atender localidades sem farmacia ou drogaria.
- E)Posto de medicamentos e unidades volante: estabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais e constantes de relação elaborada pelo órgão sanitário federal, publicada na imprensa oficial, para atendimento a localidades desprovidas de farmácia ou drogaria.
Correta. Reproduz o conceito de posto de medicamentos e unidade volante previsto na Lei 5.991/1973.
Gabarito: E
A Lei 5.991/1973 diferencia farmácia, drogaria e posto de medicamentos no art. 4. Farmácia envolve manipulação e comercio; drogaria dispensa e comercializa produtos em embalagens originais; posto de medicamentos e unidade volante destinam-se exclusivamente a venda de medicamentos industrializados para localidades sem farmacia ou drogaria.