De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre as regiões de saúde, assinalar a alternativa INCORRETA.
- A)Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
Correta: pode haver Região de Saúde interestadual por ato conjunto dos Estados articulados com Municípios.
- B)A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as delimitações municipais dentro de território brasileiro.
Incorreta: em fronteira internacional, devem ser respeitadas normas de relações internacionais.
- C)As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
Correta: Regiões de Saúde são referência para transferências entre entes federativos.
- D)As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.
Correta: redes de atenção podem abranger uma ou várias Regiões de Saúde.
Gabarito: B
O Decreto 7.508/2011 permite Regiões de Saúde interestaduais e faz delas referência para transferências de recursos e redes de atenção. Regiões em áreas de fronteira com outros países devem respeitar normas de relações internacionais, não meramente delimitações municipais internas.