Assinale a alternativa INCORRETA: Entende-se por Vigilância Sanitária o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos e agravos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle:
- A)da etapa inicial e processos da produção de bens de capital e de consumo que se relacionem indiretamente com a saúde, bem como o de sua utilização.
Errada, porque distorce o texto da Lei 8.080/1990 ao falar em bens de capital e em relação indireta com a saúde, fugindo da definição legal de vigilância sanitária.
- B)da prestação de serviços.
Certa, pois a prestação de serviços de interesse da saúde está expressamente dentro do campo de controle da vigilância sanitária.
- C)da geração, da minimização, do acondicionamento, do armazenamento, do transporte e da disposição final de resíduos sólidos e de outros poluentes, segundo a legislação específica.
Certa, porque a lei inclui o controle de resíduos sólidos e outros poluentes, conforme a legislação específica.
- D)da geração, da minimização e da disposição final de efluentes, segundo a legislação específica.
Certa, pois a geração, minimização e disposição final de efluentes também integram o controle sanitário previsto em lei.
Gabarito: A
A Vigilância Sanitária, na Lei 8.080/1990, art. 6º, § 1º, é o conjunto de ações voltadas a eliminar, diminuir ou prevenir riscos e agravos à saúde, intervindo sobre problemas sanitários ligados ao meio ambiente, à produção e à circulação de bens e à prestação de serviços de interesse da saúde. Em prova, a banca costuma cobrar a redação literal desse conceito, então qualquer “detalhezinho” trocado já muda tudo. O ponto central é que a vigilância sanitária alcança o controle de bens de consumo, de serviços e de etapas da produção, transporte, guarda e distribuição, além de resíduos, efluentes e outros fatores que possam afetar a saúde. É uma área bem ampla, porque a lógica é preventiva: atuar antes que o problema vire paciente na fila do SUS. A alternativa A está incorreta porque altera o texto legal ao falar em “bens de capital e de consumo que se relacionem indiretamente com a saúde”. A lei fala em bens de consumo, e não em bens de capital como categoria principal do controle sanitário, nem limita a relação à forma “indireta” como a alternativa faz. Por isso, ela foge da definição normativa e vira a exceção da questão. Base legal: Lei 8.080/1990, art. 6º, § 1º, que define a vigilância sanitária e enumera seus campos de atuação.