Vacinas são medicamentos imunobiológicos que contêm uma ou mais substâncias antigênicas que, quando inoculadas, são capazes de induzir imunidade específica ativa, a fim de proteger contra, reduzir a severidade ou combater a(s) doença(s) causada(s) pelo agente que originou o(s) antígeno(s). Sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana, estabelecidos pela RDC nº 197, de 2017, assinale a alternativa incorreta.
- A)O estabelecimento que realiza serviço de vacinação deve estar inscrito e manter seus dados atualizados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES.
Certa: o serviço de vacinação deve estar inscrito e manter os dados atualizados no CNES.
- B)O estabelecimento que realiza o serviço de vacinação deve estar devidamente licenciado para essa atividade pela autoridade sanitária competente e deve ter um Responsável Legal e um substituto.
Errada: a RDC exige licença sanitária e responsável legal, mas a exigência de 'um substituto' como formulada na alternativa não corresponde ao requisito mínimo previsto.
- C)O serviço de vacinação deve adotar procedimentos para preservar a qualidade e a integridade das vacinas quando houver necessidade de transportá-las.
Certa: o serviço deve adotar procedimentos para garantir a qualidade e a integridade das vacinas durante o transporte.
- D)Os serviços de vacinação privados podem realizar vacinação extramuros mediante autorização da autoridade sanitária competente.
Certa: serviços privados podem fazer vacinação extramuros, desde que tenham autorização da autoridade sanitária competente.
Gabarito: B
A RDC nº 197/2017 foi criada para colocar ordem no serviço de vacinação humana: quem aplica vacina não pode improvisar, porque aqui a margem de erro é pequena e o risco de perda de imunobiológico é grande. Por isso, a norma exige estrutura regularizada, licença sanitária, controle de conservação, registros e responsabilidade definida. Em resumo: vacina gosta de frio, cadastro e procedimento - nada de amadorismo. Na questão, o ponto central está na alternativa B. A RDC exige que o estabelecimento esteja devidamente licenciado pela autoridade sanitária competente e tenha responsável legal. Porém, a norma não impõe, como requisito mínimo, a figura de "um substituto" nos termos descritos na alternativa. É essa inclusão extra que torna a assertiva incorreta. As demais alternativas caminham na linha da própria RDC: o serviço deve manter dados atualizados, adotar medidas para preservar a qualidade das vacinas no transporte e, no caso dos serviços privados, pode haver vacinação extramuros desde que haja autorização da autoridade sanitária competente. A banca costuma cobrar exatamente esse tipo de detalhe: ela mistura regra verdadeira com uma palavrinha a mais para ver se você escorrega.