Sobre os princípios éticos aplicáveis à fiscalização sanitária, analise as alternativas e escolha a correta:
- A)A transparência nas ações de fiscalização inclui a divulgação pública imediata de todas as irregularidades encontradas, mesmo quando o impacto à saúde pública for considerado baixo.
Errada. Transparência não significa divulgar publicamente toda irregularidade de modo imediato e indiscriminado.
- B)O fiscal sanitário deve manter o sigilo sobre informações obtidas durante inspeções, exceto quando há risco iminente de saúde pública ou determinação legal.
Correta. Equilibra sigilo profissional com proteção da saúde pública e cumprimento da lei.
- C)A aplicação de penalidades em fiscalizações sanitárias é proporcional ao porte do estabelecimento e ao impacto econômico gerado, sendo este o principal critério de decisão.
Errada. Porte e impacto econômico não são o principal critério; contam gravidade, risco, culpa e circunstâncias.
- D)Infrações relacionadas à segurança alimentar devem ser tratadas exclusivamente no âmbito administrativo, sendo desnecessária a comunicação ao Ministério Público em casos de baixo risco.
Errada. Casos sanitários podem exigir comunicação a outros órgãos conforme risco ou ilícito.
- E)A fiscalização sanitária pode ser conduzida sem identificação prévia do fiscal, garantindo maior imparcialidade na coleta de informações e avaliação das condições do local.
Errada. O fiscal deve identificar-se; fiscalização oculta não é regra ética de inspeção sanitária.
Gabarito: B
A fiscalização sanitária lida com informações empresariais, processos produtivos e dados sensíveis. O fiscal deve agir com impessoalidade, transparência institucional e sigilo quando cabível, rompendo-o quando houver risco à saúde pública ou dever legal de comunicação.