A legislação que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS define como instâncias deliberativas, em cada instância de governo,
- A)a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
Correta: a Lei 8.142/1990 define a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde como instâncias deliberativas da participação da comunidade em cada esfera de governo.
- B)a Comissão Intergestores Bipartite e a Comissão Intergestores Tripartite.
Errada: a Comissão Intergestores Bipartite e a Tripartite tratam de pactuação entre gestores, não são as instâncias deliberativas de participação popular previstas nessa lei.
- C)a Comissão Intersetorial de Saúde e o Conselho de Saúde.
Errada: a Comissão Intersetorial de Saúde integra o Conselho de Saúde, mas não substitui as instâncias deliberativas exigidas pela Lei 8.142/1990.
- D)a Conferência de Saúde e o poder legislativo.
Errada: o poder legislativo não é apontado pela lei como instância deliberativa da participação da comunidade no SUS.
- E)a Comissão Intersetorial de Saúde e a Conferência de Saúde.
Errada: a Comissão Intersetorial de Saúde tem função de assessoria e apoio, enquanto a Conferência é participativa, mas a combinação não corresponde ao texto legal.
Gabarito: A
A questão cobra a Lei 8.142/1990, que trata da participação da comunidade na gestão do SUS. Essa lei é clássica de prova: ela diz que a participação social acontece, principalmente, por meio da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde, que funcionam como instâncias de controle social no sistema. A Conferência de Saúde deve ser convocada a cada 4 anos, com representação de vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para as políticas públicas. Já o Conselho de Saúde é um órgão permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Por isso, o gabarito é a alternativa A. A banca gosta de testar se voce sabe separar participação social de instâncias de gestão entre entes federativos. Aqui não se trata de comissão de gestores, mas sim dos órgãos de participação da comunidade previstos em lei. Resumo de prova: Lei 8.142/1990 = Conferência de Saúde + Conselho de Saúde. Se aparecer isso, pense logo em controle social no SUS.