De acordo com a Lei nº 8.080/1990, em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das ____________________________________ poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme se dispuser em convênio que, para esse fim, for firmado. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)Guarnições do Corpo de Bombeiros
Errada, porque a lei não trata de guarnições do Corpo de Bombeiros como hipótese de integração ao SUS nesse trecho.
- B)Comissões Intermunicipais de Saúde
Errada, pois comissões intermunicipais de saúde não são o sujeito previsto pela Lei nº 8.080/1990 nessa regra.
- C)Forças Armadas
Certa, porque a lei prevê que os serviços de saúde das Forças Armadas podem integrar-se ao SUS em tempo de paz, havendo interesse recíproco e convênio.
- D)Santas Casas de Misericórdia e Guarnições do Corpo de Bombeiros
Errada, já que Santas Casas e guarnições do Corpo de Bombeiros não aparecem na redação legal do dispositivo cobrado.
- E)Comissões Intergestores Bipartites
Errada, porque comissões intergestores bipartites são instâncias de pactuação do SUS, não o órgão mencionado na norma.
Gabarito: C
A Lei nº 8.080/1990 organiza o SUS e também prevê hipóteses de integração com outros serviços de saúde, quando isso fizer sentido para o interesse público. Aqui, o ponto-chave é perceber que a lei fala expressamente dos serviços de saúde das Forças Armadas, mas com uma condição: isso só ocorre em tempo de paz e havendo interesse recíproco, por meio de convênio. Ou seja, não é uma integração automática, nem depende de vontade unilateral. A lógica é de cooperação institucional, algo bem comum no Direito Sanitário: o SUS é amplo, mas continua funcionando com regras e portas de entrada bem definidas. Por isso, o gabarito é a alternativa C. O enunciado reproduz praticamente o texto legal, e a expressão correta é mesmo "Forças Armadas". A base está na Lei nº 8.080/1990, em dispositivo específico sobre a integração desses serviços ao SUS em tempo de paz. Em prova, vale decorar essa formulação quase literal. Quando a banca traz uma lacuna com cara de artigo de lei, ela costuma cobrar justamente quem você acha que pode entrar no SUS por convênio e em que condições.