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Direito Sanitário · PS Concursos · 2025

Questão comentada de Direito Sanitário

Com fundamentação na lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Assinale a alternativa CORRETA:

Gabarito: E

A Lei 8.080/1990 define como objetivos do SUS identificar e divulgar fatores condicionantes e determinantes da saúde, formular políticas de saúde para promover o dever estatal e prestar assistência por ações integradas de promoção, proteção e recuperação. Os três itens reproduzem o art. 5º da lei, por isso todos estão corretos.

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