A fiscalização das condições higiênico-sanitárias e tecnológicas da produção tem como objetivo garantir que os processos de fabricação sejam adequados e que os produtos disponibilizados no mercado sejam seguros e rastreáveis. A Lei Federal 7.889, de 23 de novembro de 1989, atribuiu aos estados e municípios a competência pela inspeção higiênico-sanitária e tecnológica de produtos e subprodutos de origem animal. O agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal é o profissional que desempenha um papel fundamental na fiscalização federal agropecuária. Sua principal responsabilidade é garantir a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos de origem animal destinados ao consumo. Considerando as atribuições desse profissional na fiscalização higiênico-sanitária dos produtos de origem animal, analise as afirmativas a seguir: I. Supervisões e Auditorias Técnico-Fiscais: o profissional participa de supervisões e auditorias em estabelecimentos que beneficiam, produzem, industrializam, armazenam ou comercializam produtos de origem animal. Essas ações visam garantir o cumprimento das normas e regulamentos do setor. II. Fiscalização de Programas de Autocontrole: o profissional fiscaliza programas de autocontrole implementados em estabelecimentos que manipulam produtos de origem animal, garantindo a qualidade e a segurança dos itens produzidos. III. Controle do Trânsito de Produtos e Insumos Agropecuários: o profissional verifica, inspeciona e controla o trânsito de produtos de origem animal, subprodutos e insumos agropecuários, assegurando a conformidade dos itens em circulação. Assinale
- A)se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
Errada. A afirmativa III também está correta.
- B)se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
Errada. A afirmativa II também está correta.
- C)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
Errada. A afirmativa I também está correta.
- D)se todas as afirmativas estiverem corretas.
Correta. As três afirmativas descrevem atribuições de fiscalização.
Gabarito: D
A fiscalização higiênico-sanitária de produtos de origem animal envolve auditorias técnico-fiscais, verificação de programas de autocontrole e controle de trânsito de produtos, subprodutos e insumos agropecuários.