Em conformidade com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 — Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, sobre as informações que deverão constar do laudo de inspeção, assinalar a alternativa INCORRETA:
- A)Informações administrativas e legais do estabelecimento.
Incorreta como resposta da prova, porque informacoes administrativas e legais do estabelecimento devem constar do laudo de inspecao.
- B)Motivo da inspeção.
Incorreta como resposta da prova, porque o motivo da inspecao e informacao própria do laudo.
- C)Código de Defesa do Consumidor.
Correta. Como a pergunta pede a alternativa INCORRETA, o Codigo de Defesa do Consumidor não aparece como informacao técnica especifica exigida para o laudo de inspecao previsto na Portaria.
- D)Certificação para o comércio internacional.
Incorreta como resposta da prova, porque certificacao para comercio internacional pode integrar as informacoes pertinentes ao laudo no contexto do regulamento técnico.
Gabarito: C
A Portaria SVS/MS 1.428/1993 lista informacoes técnicas e administrativas que devem constar do laudo de inspecao de alimentos. Em questões que pedem a alternativa incorreta, procure o item estranho ao conteúdo do laudo técnico-sanitario.