Sobre os mecanismos de participação popular e controle social na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo: I. Os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes, consultivos e paritários, cuja função principal é deliberar sobre a alocação orçamentária, com competência exclusiva dos gestores. II. As Conferências de Saúde ocorrem em períodos regulares e têm caráter avaliativo e propositivo, sendo instrumentos fundamentais para a definição das diretrizes das políticas públicas de saúde. III. A composição dos Conselhos de Saúde assegura representação majoritária dos usuários do sistema, o que reforça o controle social e a legitimidade das decisões deliberadas. IV. Tanto Conselhos quanto Conferências de Saúde foram instituídos legalmente pela Lei nº 8.080/1990, que trata da organização do SUS e define os princípios e diretrizes da participação comunitária. V. A participação popular no SUS é um direito previsto constitucionalmente, e sua efetivação ocorre exclusivamente por meio de processos eleitorais para representantes nos Conselhos de Saúde. Assinale a alternativa CORRETA:
- A)Apenas as afirmativas I, IV e V estão corretas.
Incorreta: I, IV e V são falsas.
- B)Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
Correta: a banca considera corretas apenas II e III.
- C)Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.
Incorreta: inclui V, que é falsa.
- D)Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
Incorreta: IV é falsa, pois Conselhos e Conferências estão na Lei 8.142/1990.
- E)Apenas a afirmativa III está correta.
Incorreta: II também está correta.
Gabarito: B
Conferências de Saúde têm papel periódico, avaliativo e propositivo. Conselhos de Saúde são permanentes e deliberativos, com participação forte dos usuários no controle social. A base legal específica de Conselhos e Conferências é a Lei 8.142/1990, e a participação social não ocorre exclusivamente por eleições.