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Direito Sanitário · FURB · 2023

Questão comentada de Direito Sanitário

No que diz respeito aos níveis de assistência de saúde, assinale a alternativa correta:

Gabarito: A

No SUS, a assistência em saúde costuma ser organizada por níveis de complexidade: atenção primária, secundária e terciária. Essa divisão ajuda a distribuir melhor os serviços, evitando que todo mundo corra direto para o hospital quando o problema pode ser resolvido antes, na base do sistema. A ideia é simples: quanto maior a complexidade, mais especializado e mais estruturado tende a ser o atendimento. A atenção primária é a porta de entrada preferencial do SUS, com foco em prevenção, promoção, diagnóstico inicial e acompanhamento contínuo. Já a atenção secundária reúne serviços especializados de média complexidade, como consultas e exames especializados. A terciária, por sua vez, concentra os casos de alta complexidade, geralmente em hospitais de grande porte, com tecnologia mais avançada, internações e procedimentos de maior risco. Por isso, a alternativa A está correta: a atenção terciária realmente fornece atendimento de alta complexidade e é formada, em regra, por hospitais de grande porte e serviços altamente especializados. Isso está em harmonia com a organização do SUS prevista na Constituição Federal, art. 198, e na Lei 8.080/1990, que estruturam a rede de forma regionalizada e hierarquizada. As demais alternativas trocam os papéis dos níveis de atenção, e aí a questão vira uma armadilha clássica. Em prova, lembre desta lógica: primeiro a atenção básica, depois a especializada, e por fim os casos mais complexos.

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