A Portaria que formaliza a adesão do Estado do Ceará ao Plano de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle estabelece diretrizes para o controle do trânsito de aves e de cama de aviário no Estado. Com base nessas diretrizes, assinale a alternativa correta.
- A)O trânsito intraestadual de aves de descarte é permitido sem restrições, desde que as aves sejam destinadas a qualquer tipo de abatedouro, independentemente do tipo de inspeção.
Incorreta: aves de descarte não transitam sem restrições nem para qualquer abatedouro.
- B)É permitida a venda ambulante de aves no Estado do Ceará, desde que o vendedor possua Alvará Sanitário emitido pela Vigilância Sanitária do município de atuação.
Incorreta: venda ambulante de aves não é liberada apenas por alvará municipal.
- C)A emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) para o transporte de aves de descarte dentro do Estado do Ceará não está condicionada à comprovação de recepção das aves no destino final.
Incorreta: a GTA pode depender de comprovação de recepção no destino final.
- D)A comercialização de cama de aviário no Estado do Ceará é permitida desde que o vendedor informe aos compradores que é proibido o uso desse material na alimentação de ruminantes.
Correta: a venda de cama de aviário exige alerta sobre a proibição de uso na alimentação de ruminantes.
Gabarito: D
A disciplina estadual sobre influenza aviária/Newcastle restringe venda ambulante, trânsito de aves e uso de cama de aviário para reduzir risco sanitário. A comercialização de cama pode ser admitida com informação ao comprador sobre a proibição de uso na alimentação de ruminantes.