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Direito Sanitário · UFCG · 2025

Questão comentada de Direito Sanitário

Sobre as políticas públicas do SUS para gestão de recursos físicos, financeiros, materiais e humanos, o Ministério da Saúde do Brasil não mede esforços; desde que respeitem as normativas e leis vigentes, os investimentos são realizados. Dessa forma, para o custeio de estabelecimentos de saúde, conforme a Portaria nº 342, de 4 de março de 2013, analise a assertiva: Unidade de Atendimento (24 horas) que é construída a partir de acréscimo de área a estabelecimentos de saúde já existentes e cadastrados no SCNES/SUS. A assertiva se refere a(o):

Gabarito: C

A Portaria nº 342/2013 trabalha categorias de Unidade de Pronto Atendimento 24 horas. Quando a unidade é construída por acréscimo de área a estabelecimento de saúde já existente e cadastrado no SCNES/SUS, a descrição corresponde à UPA ampliada.

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