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Direito Sanitário · FACET Concursos · 2025

Questão comentada de Direito Sanitário

Durante uma inspeção em um restaurante, o fiscal observou que alimentos crus estavam sendo manipulados na mesma bancada que alimentos prontos para consumo, sem qualquer procedimento de higienização intermediária. Além disso, verificou-se a ausência de treinamento documentado dos manipuladores e inconsistências nos registros de limpeza de equipamentos. Com base nas normas de Boas Práticas de Fabricação (BPF), qual seria a abordagem mais técnica e legalmente embasada?

Gabarito: B

Manipular alimento cru e pronto na mesma bancada sem higienização intermediária gera risco direto de contaminação cruzada. Somado à falta de treinamento e registros de limpeza, justifica autuação, interdição do setor afetado e exigência imediata de procedimentos corretivos e capacitação.

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