De acordo com a Portaria nº 1.428/1993 do Ministério da Saúde, de acordo com as Diretrizes para o Estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos, quanto aos Órgãos Gestores de Vigilância Sanitária, analisar a sentença abaixo: As Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços, na área de alimentos, serão oferecidas pelo estabelecimento, como instrumento principal de inspeção, à Autoridade Policial para o exercício dessa ação (1ª parte). Os Serviços de Vigilância Sanitária articular-se-ão com os Conselhos de Classe, visando a implementação da responsabilidade técnica de profissionais que atuam na área de alimentos (2ª parte). A sentença está:
- A)Totalmente correta.
Errada, porque a 1ª parte está incorreta ao mencionar Autoridade Policial, embora a 2ª parte esteja correta.
- B)Correta somente em sua 1ª parte.
Errada, porque a 1ª parte não está correta; a norma não atribui essa inspeção à Autoridade Policial.
- C)Correta somente em sua 2ª parte.
Certa, porque somente a 2ª parte reflete a Portaria nº 1.428/1993 ao prever articulação com os Conselhos de Classe.
- D)Totalmente incorreta.
Errada, porque a 2ª parte está correta e não se pode dizer que a sentença seja totalmente incorreta.
Gabarito: C
A Portaria nº 1.428/1993 do Ministério da Saúde trata das diretrizes de Boas Práticas na área de alimentos e coloca a Vigilância Sanitária como peça central da fiscalização. Aqui mora o pulo do gato: o documento não fala em Autoridade Policial, e sim em atuação da autoridade sanitária, dentro do sistema de controle sanitário. Então, a 1ª parte da sentença erra feio ao trocar o órgão fiscalizador por uma autoridade que não tem esse papel nessa norma. Já a 2ª parte está em linha com a portaria. Os Serviços de Vigilância Sanitária devem se articular com os Conselhos de Classe para fortalecer a responsabilidade técnica dos profissionais que atuam na área de alimentos. Isso faz sentido porque a fiscalização sanitária não vive isolada: ela conversa com os conselhos profissionais para garantir que haja responsável técnico e atuação regular. Na prática, essa questão cobra leitura fina do texto normativo. A banca troca uma expressão por outra muito parecida e vê quem cai na casca de banana. Como a primeira afirmação está errada e a segunda está correta, o gabarito é a alternativa C.