A Lei Federal 8.142/1990 que dispõe sobre o controle social e define critérios de repasse financeiro no Sistema Único de Saúde, descreve em seu Art. 1° que o Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas. Assinale a alternativa que representa as instâncias colegiadas descritas no respectivo Artigo e Lei.
- A)I - A Conferência Sanitária; e II - O Conselho Sanitário.
Errada, porque a Lei 8.142/1990 não usa os termos "Conferência Sanitária" nem "Conselho Sanitário".
- B)I - A Conferência Federal de Saúde; e II - O Conselho Estadual de Saúde.
Errada, porque a lei não prevê "Conferência Federal de Saúde" nem limita o conselho ao âmbito estadual.
- C)I - A Conferência de Saúde; e II - O Conselho de Saúde.
Certa, porque o Art. 1º da Lei 8.142/1990 prevê expressamente a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
- D)I - O Colegiado de Saúde; e II - O Colegiado Sanitário.
Errada, pois "Colegiado de Saúde" e "Colegiado Sanitário" não são as instâncias colegiadas previstas na lei.
- E)I - A Conferência Comunitária; e II - O Colegiado Comunitário.
Errada, porque a legislação fala em participação social por meio de conferência e conselho, não por "comunitária" e "colegiado comunitário".
Gabarito: C
A Lei 8.142/1990 trata de dois pilares do controle social no SUS: participação da comunidade e repasse de recursos entre os entes federativos. No Art. 1º, ela diz que o SUS contará, em cada esfera de governo, com duas instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. É uma dupla clássica de prova, porque a banca troca os nomes para ver se você está atento. A Conferência de Saúde é o momento mais amplo de discussão das políticas de saúde, reunindo representantes de vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes. Já o Conselho de Saúde é permanente e deliberativo, atuando na formulação, fiscalização e controle da execução das políticas de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Por isso, o gabarito é a letra C. Ela reproduz exatamente a redação legal do Art. 1º da Lei 8.142/1990: "Conferência de Saúde" e "Conselho de Saúde". Em concurso, quando o enunciado pede a lei seca, vale quase como mantra: se a norma fala assim, a alternativa tem que vir assim também. Em resumo: conferência discute, conselho acompanha e controla. Se aparecer outra combinação com nomes parecidos, desconfie na hora.