Considerando as disposições contidas na Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90, é correto afirmar que:
- A)a União poderá executar ações de vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos habituais à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional.
Incorreta: o parágrafo único do art. 16 fala em agravos inusitados, não habituais, e não inclui vigilância ambiental nessa formulação.
- B)as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizadas de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
Incorreta: a organização do SUS é regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente, não decrescente.
- C)os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, de modo que não se aplica aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única.
Incorreta: os consórcios intermunicipais devem desenvolver ações e serviços observando o princípio da direção única.
- D)a vigilância epidemiológica é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adaptar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Correta conforme gabarito oficial: reproduz o conceito legal de vigilância epidemiológica, apesar da redação usar adaptação onde a lei fala em adoção de medidas.
- E)serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes, excluindo as entidades representativas da sociedade civil.
Incorreta: as comissões intersetoriais podem integrar entidades representativas da sociedade civil; a alternativa as exclui indevidamente.
Gabarito: D
O gabarito final oficial IBADE de Costa Marques/RO, S24 - Psicólogo, Prova X, marcou a questão 21 como D. A Lei 8.080/1990 define vigilância epidemiológica como o conjunto de ações voltadas ao conhecimento, detecção ou prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde, para recomendar medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos.