A Lei Orgânica da Saúde estabelece, entre outras coisas, os princípios, as diretrizes e os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). São objetivos do SUS: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
Errada, porque as afirmativas 3 e 4 também estão corretas no contexto da Lei 8.080/1990 e da Constituição.
- B)São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
Errada, porque as afirmativas 1 e 2 também estão corretas e integram os objetivos e competências do SUS.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
Errada, porque a afirmativa 4 também está correta, já que a formação de recursos humanos integra as funções do SUS.
- D)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Errada, porque a afirmativa 1 também está correta e faz parte dos objetivos expressos da Lei Orgânica da Saúde.
- E)São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Certa, porque as quatro afirmativas correspondem a objetivos e competências atribuídos ao SUS pela legislação sanitária e constitucional.
Gabarito: E
A Lei 8.080/1990, que organiza o SUS, traz um pacote de finalidades e atribuições que a banca adora misturar na mesma panela. Entre os objetivos clássicos estão identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde, além de prestar assistência por meio de ações de promoção, proteção e recuperação, sempre de forma integrada com as ações preventivas. Isso aparece de forma bem direta no art. 5º da Lei Orgânica da Saúde. Mas a história não para aí. O SUS também exerce funções de controle e fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde, o que decorre das competências do sistema na lei e na própria lógica da vigilância sanitária. E a ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde também integra o conjunto de atribuições constitucionais e legais do SUS, especialmente no art. 200 da Constituição e na Lei 8.080/1990. Então, a banca juntou itens que pertencem ao núcleo das finalidades do SUS e às suas competências estruturantes. Por isso, no contexto cobrado pela questão, as quatro afirmativas estão corretas. Em prova, quando a FEPESE faz esse tipo de enunciado, ela gosta de testar se você sabe que o SUS não é só atendimento no hospital: ele também regula, fiscaliza, planeja e forma gente. Resumo prático: o SUS promove, protege, recupera, fiscaliza e organiza o sistema. Se você lembrar dessa ideia de sistema completo, fica mais fácil não cair na armadilha de achar que apenas a assistência ao paciente é objetivo do SUS.