Considerando-se a Lei nº 8.080/1990, sobre as ações que estão incluídas no campo de atuação do SUS, analisar os itens abaixo: I. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano. II. A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. III. A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde. Estão CORRETOS:
- A)Somente os itens I e II.
Errada, porque os itens I e II estão corretos, mas o item III também está previsto na Lei nº 8.080/1990.
- B)Somente os itens I e III.
Errada, porque o item I também integra o campo de atuação do SUS, além do item III.
- C)Somente os itens II e III.
Errada, porque o item I não pode ser excluído: ele está expressamente previsto na lei.
- D)Todos os itens.
Certa, porque os itens I, II e III estão todos previstos no art. 6º da Lei nº 8.080/1990.
Gabarito: D
A Lei nº 8.080/1990 define, no art. 6º, que o campo de atuação do SUS é amplo e vai muito além do atendimento direto ao paciente. Ele também alcança ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral e, claro, a atuação sobre fatores que interferem na saúde coletiva. No caso da questão, os três itens aparecem expressamente na lei: a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano; a participação no controle e fiscalização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; e a ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde. Ou seja, o SUS não cuida só de tratar doenças, mas também de prevenir riscos e organizar o sistema. Isso está em sintonia com a lógica constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado, prevista no art. 196 da CF/88. Na prática, o SUS age antes do problema virar crise, como um fiscal atento, e não apenas como o hospital que entra em cena depois do susto. Por isso, o gabarito é D: todos os itens estão corretos conforme a Lei nº 8.080/1990, especialmente o art. 6º, que lista essas ações entre as atribuições do SUS.