De acordo com a Lei 8.142 de 28/12/1990, é correto afirmar sobre a organização do controle social da saúde no âmbito no Sistema Único de Saúde:
- A)A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Correta: a Lei 8.142/1990 garante representação paritária dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências.
- B)A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será de 1/3 do conjunto dos segmentos representados.
Errada: a lei não fala em 1/3, mas em paridade dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos.
- C)O Conselho de Saúde tem caráter permanente e consultivo, reunindo sempre que convocado pelo gestor de saúde correspondente (municipal, estadual ou federal).
Errada: o Conselho de Saúde é permanente e deliberativo, não consultivo, e sua atuação não depende apenas de convocação eventual do gestor.
- D)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 2 anos, com a representação dos vários segmentos sociais.
Errada: a Conferência de Saúde não ocorre a cada 2 anos, mas a cada 4 anos, em regra.
- E)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 3 anos, com a representação dos vários segmentos sociais.
Errada: a periodicidade de 3 anos não corresponde ao que determina a Lei 8.142/1990.
Gabarito: A
A Lei 8.142/1990 é uma das bases do controle social no SUS. Ela diz que a participação da comunidade acontece principalmente por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde. E aqui mora a chave da questão: o Conselho de Saúde não é decorativo, ele tem caráter permanente e deliberativo, e a Conferência ocorre periodicamente para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a política de saúde. No ponto mais cobrado, a lei estabelece que a representação dos usuários nesses espaços deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Em português de prova: os usuários devem ter metade das vagas, dividindo a outra metade entre trabalhadores da saúde, prestadores de serviços e gestores, conforme a organização local. Isso é controle social de verdade, não mera presença simbólica. Por isso, a alternativa A está correta. Ela reproduz a ideia central da Lei 8.142/1990 sobre a composição paritária dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde. As demais opções erram ao reduzir essa participação para 1/3, ao chamar o Conselho de consultivo ou ao mudar o prazo de realização da Conferência. Dica prática: sempre que a banca falar de Lei 8.142/1990, pense em dois pilares: Conselho de Saúde permanente e deliberativo, e Conferência de Saúde a cada 4 anos. Esse par costuma aparecer com muita vontade de confundir você.