A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, foi criada pela Lei no 9.782/99. De acordo com essa lei, compete à ANVISA
- A)estabelecer os preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde.
Incorreta. A Anvisa não estabelece genericamente todos os preços de produtos e serviços de saúde nessa forma.
- B)elaborar e divulgar a propaganda e publicidade de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária.
Incorreta. A agência fiscaliza propaganda, mas não elabora publicidade dos produtos.
- C)implantar empresas de fabricação, distribuição e importação dos produtos de saúde e de comercialização de medicamentos.
Incorreta. A Anvisa não implanta empresas fabricantes ou distribuidoras.
- D)estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.
Correta. É competência normativa típica da Anvisa.
- E)realizar a fabricação, a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos e insumos voltados à saúde.
Incorreta. A agência regula e fiscaliza, não realiza fabricação e comercialização.
Gabarito: D
A Anvisa regula e fiscaliza produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária. Entre suas competências está estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros riscos à saúde.