Questão comentada de Direito Sanitário

De acordo com o estabelecido pela Portaria n.º 2.488/2011, assinale a alternativa que contém um dos fundamentos e diretrizes da Atenção Básica:

• A)Ter território ilimitado, de forma a impedir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais de saúde.

  Incorreta. A Atenção Básica trabalha com território definido, não ilimitado.

• B)Estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas no usuário e no exercício do controle social.

  Correta. A participação dos usuários, a autonomia e o controle social são fundamentos/diretrizes da Atenção Básica.

• C)Possibilitar o acesso restrito e descontinuado a serviços de saúde, caracterizados como uma porta não preferencial da rede de atenção, sem atenção às suas necessidades de saúde.

  Incorreta. A Atenção Básica deve ser porta preferencial, com acesso amplo e contínuo.

• D)Desenvolver relações distantes e sem responsabilidade entre as equipes e a população, garantindo a não continuidade das ações de saúde e a brevidade do cuidado.

  Incorreta. A diretriz é vínculo e responsabilização, não distância e descontinuidade.

• E)Coordenar apenas alguns aspectos da saúde, a saber: prevenção de agravos e vigilância à saúde; trabalhando apenas com uma área profissional; realizando a gestão do cuidado específico de epidemias do usuário.

  Incorreta. A Atenção Básica coordena o cuidado de modo integral e multiprofissional, não apenas alguns aspectos.