A Lei Estadual nº 6.320/1983, regulamentada pelo Decreto nº 26.610/1985, estabelece os direitos fundamentais da criança à atenção integral em saúde, reconhecendo a responsabilidade conjunta do Estado, dos pais ou responsáveis e das instituições educacionais. Entre esses direitos está o de participar de programas de atenção médica e sanitária, articulados com o ambiente escolar. Considerando essa norma, complete corretamente a lacuna abaixo: Toda criança tem direito de receber, quando estudante de 1º e 2º graus, os ensinamentos indispensáveis, participando junto aos estabelecimentos de ensino nos programas de atenção médica, __________, nutricional, saneamento ambiental, higiene e sanidade de alimentos. Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
- A)psicológica
Incorreta. O termo legal é odontológica.
- B)fisioterapêutica
Incorreta. Fisioterapêutica não aparece no trecho.
- C)epidemiológica
Incorreta. Epidemiológica não completa a enumeração legal.
- D)ginecológica
Incorreta. Ginecológica não é o termo previsto.
- E)odontológica
Correta. A lacuna é preenchida por odontológica.
Gabarito: E
A Lei catarinense 6.320/1983 assegura à criança estudante participação em programas de atenção médica, odontológica, nutricional, saneamento ambiental, higiene e sanidade de alimentos.