A Lei Federal n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências e em seu Art. 5º discorre sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que representa os objetivos do SUS de acordo com o Artigo 5º da referida Lei.
- A)I - A prestação devida e adequada a todo cidadão que necessite; e II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.
Errada, porque altera o conteúdo legal e não traz os três objetivos do Art. 5º.
- B)I - A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; e II - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Errada, porque omite a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
- C)I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; e II - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Errada, porque omite a formulação de política de saúde voltada aos campos econômico e social.
- D)I - A prestação devida e adequada a todo cidadão que necessite; II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; e III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Errada, porque inclui expressão que não corresponde ao texto do Art. 5º e mistura a redação legal.
- E)I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; e III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Certa, pois reproduz os três objetivos do SUS previstos no Art. 5º da Lei 8.080/1990.
Gabarito: E
O Art. 5º da Lei 8.080/1990 traz os objetivos do SUS em três frentes bem clássicas: identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde; formular política de saúde para atuar também nos campos econômico e social; e prestar assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com integração entre ações assistenciais e preventivas. Em outras palavras, o SUS não existe só para tratar doença, mas para agir antes, durante e depois do problema. Esse ponto costuma cair muito porque a banca troca os verbos e mistura artigos. Fique atento: o enunciado pede os objetivos do SUS, e o texto legal do Art. 5º é praticamente uma colagem da lei. Quando a alternativa reproduz os três incisos com fidelidade, você matou a questão. A alternativa E está correta porque reúne exatamente os três objetivos previstos na Lei 8.080/1990. Já as demais falham por omitir um objetivo, trocar a redação ou inserir expressão que não aparece no dispositivo legal. Dica de prova: o SUS, na lei, tem uma lógica ampliada de saúde pública, ligada a determinantes sociais e à integração entre prevenção e assistência. Isso é bem típico da doutrina sanitária e do próprio texto da lei.