Assinale a alternativa na qual se encontra a lei que dispõe sobre a saúde do trabalhador como um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
- A)Lei nº 7.783/1989.
Lei 7.783/1989 trata do direito de greve, não da saúde do trabalhador no SUS.
- B)Lei nº 8.080/1990.
Correta. A definição corresponde à Lei 8.080/1990.
- C)Lei nº 7.998/1990.
Lei 7.998/1990 trata de seguro-desemprego e abono salarial.
- D)Lei nº 3.048/1999.
Decreto 3.048/1999 é o Regulamento da Previdência Social.
- E)Lei nº 4.870/2003.
Não é a lei orgânica da saúde nem contém essa definição.
Gabarito: B
A Lei 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, inclui a saúde do trabalhador no campo de atuação do SUS. Ela define esse conjunto de ações por meio da vigilância epidemiológica e sanitária, promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores expostos a riscos do trabalho.