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Direito Sanitário · IBADE · 2025

Questão comentada de Direito Sanitário

A Lei Federal Nº 8.080/90 estabelece os princípios e diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre suas disposições, analise as afirmativas: I. O SUS baseia-se nos princípios da universalidade, integralidade e equidade; II. A participação da comunidade é uma diretriz fundamental do SUS; III. O financiamento do SUS é realizado exclusivamente pela União; IV. O SUS organiza-se de forma regionalizada e hierarquizada. Estão corretas as afirmativas:

Gabarito: C

O SUS é universal, integral, orientado pela equidade, com participação da comunidade e organização regionalizada e hierarquizada. Seu financiamento é tripartite, não exclusivo da União.

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