De acordo com a Portaria GM/MS 399/2006, que Divulga o Pacto pela Saúde - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto, o Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida através:
- A)Da Coordenação do Processo de Regionalização.
Errada, porque a Coordenação do Processo de Regionalização trata da organização regional do SUS, e não da definição das prioridades do Pacto pela Vida.
- B)De metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais.
Certa, porque a Portaria GM/MS 399/2006 estabelece que as prioridades do Pacto pela Vida devem ser definidas por metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais.
- C)Do Plano Diretor de Regionalização – PDR.
Errada, porque o PDR é um instrumento de planejamento regional e não o fundamento para fixar as prioridades do Pacto pela Vida.
- D)Da Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde – PPI.
Errada, porque a PPI organiza a oferta e a programação da atenção em saúde, mas não é o meio indicado para definir as prioridades do Pacto pela Vida.
Gabarito: B
A Portaria GM/MS 399/2006 instituiu o Pacto pela Saúde e organizou o SUS em três eixos principais: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão. No Pacto pela Vida, a ideia é bem objetiva: os gestores assumem compromissos em torno de prioridades sanitárias que realmente mexem com a vida da população, como reduzir mortalidade, ampliar cobertura e enfrentar problemas relevantes de saúde. Por isso, a definição dessas prioridades não fica solta nem depende de um documento de regionalização ou de programação assistencial. A própria portaria diz que essas prioridades devem ser estabelecidas por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais, o que mostra o caráter federativo e pactuado do SUS. Em outras palavras: o Pacto pela Vida trabalha com resultados e metas, e não com instrumentos de organização territorial ou de programação como PDR e PPI. Esses instrumentos são importantes no SUS, mas não respondem à lógica específica da priorização do Pacto pela Vida. Então, o gabarito está correto porque a portaria vincula a definição das prioridades a metas em diferentes níveis de gestão, alinhadas à realidade sanitária de cada ente federativo. É a cara do SUS pactuado: cada esfera assume compromissos, mas com foco em resultados concretos para a população.