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Direito Sanitário · OBJETIVA · 2023

Questão comentada de Direito Sanitário

Considerando-se a Resolução RDC nº 331/2019 — Padrões Microbiológicos de Alimentos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Em planos de amostragem de duas classes serão consideradas as seguintes interpretações para os resultados: satisfatório com qualidade aceitável e satisfatório com qualidade intermediária. ( ) Em planos de amostragem de três classes serão consideradas as seguintes interpretações para os resultados: satisfatório com qualidade aceitável, satisfatório com qualidade intermediária e insatisfatório com qualidade inaceitável.

Gabarito: C

A RDC nº 331/2019 da Anvisa trata dos padrões microbiológicos de alimentos e, entre outras coisas, organiza como o resultado da amostragem deve ser interpretado. Aqui a ideia central é simples: existem planos de amostragem com 2 classes e com 3 classes, e cada um deles tem suas próprias categorias de resultado. No plano de 2 classes, a leitura é mais enxuta. Basicamente, o lote ou amostra é classificado como satisfatório com qualidade aceitável ou insatisfatório com qualidade inaceitável. Não há espaço para aquela categoria do meio, a famosa "zona cinzenta". Já no plano de 3 classes, aí sim aparecem três interpretações: satisfatório com qualidade aceitável, satisfatório com qualidade intermediária e insatisfatório com qualidade inaceitável. É justamente essa terceira categoria que costuma confundir muita gente nas provas. Por isso, a primeira afirmativa está errada, porque atribui ao plano de 2 classes uma classificação intermediária que não existe nele. A segunda está certa, pois reproduz corretamente as interpretações do plano de 3 classes. Resultado: sequência E - C, ou seja, alternativa C.

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