De acordo com o artigo 45 da Lei Orgânica de Saúde 8080/90, em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme se dispuser em ____________ que, para esse fim, for firmado. Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
- A)contrato.
Contrato não é o instrumento previsto no art. 45 da Lei 8.080/90 para essa integração específica entre SUS e Forças Armadas.
- B)comodata.
Comodato é empréstimo gratuito de bem, não a forma jurídica usada para integrar serviços de saúde ao SUS.
- C)concurso.
Concurso não guarda relação com a hipótese legal de integração dos serviços de saúde militares ao SUS.
- D)convênio.
Correta: o art. 45 da Lei 8.080/90 prevê que a integração será feita mediante convênio firmado para esse fim.
- E)licitação.
Licitação é procedimento para contratação pela Administração, e não o instrumento de cooperação previsto no dispositivo.
Gabarito: D
O artigo 45 da Lei 8.080/90 trata da possibilidade de integração dos serviços de saúde das Forças Armadas ao SUS em tempo de paz, desde que haja interesse recíproco. Aqui, a palavra-chave é a forma jurídica dessa integração: a lei exige um ajuste formal entre as partes, não um ato unilateral nem um procedimento competitivo. Em prova, isso costuma aparecer como troca de termos parecidos, então vale atenção ao “nome do instrumento”. No caso, o texto legal fala expressamente em convênio. É esse o acordo firmado para que os serviços de saúde militares possam se integrar ao SUS, nas condições previstas entre as instituições envolvidas. Ou seja: existe cooperação, alinhamento de interesses e formalização por instrumento próprio. A lógica é simples: contrato costuma ser mais associado a prestação onerosa e interesses contrapostos; licitação é fase de seleção de proposta, não instrumento de integração; comodato é empréstimo gratuito de uso, totalmente fora do contexto; concurso também não tem relação com a integração de serviços públicos de saúde. Então, o gabarito D está correto porque reproduz a literalidade do artigo 45 da Lei 8.080/90: em tempo de paz e havendo interesse recíproco, a integração ocorre conforme se dispuser em convênio firmado para esse fim.