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Direito Sanitário · Prefeitura de Tijucas · 2021

Questão comentada de Direito Sanitário

É objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS):

Gabarito: B

A questão cobra os objetivos do SUS previstos na Lei 8.080/1990. Aqui, o ponto central é lembrar que o SUS não existe só para tratar doenças, mas também para organizar ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com base na ideia de que a saúde depende de muitos fatores ao redor da pessoa. No art. 5º da Lei 8.080/1990, o primeiro objetivo do SUS é a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. Em outras palavras: o SUS precisa enxergar o que influencia a saúde da população, como saneamento, alimentação, moradia, trabalho, renda, educação e acesso aos serviços, e também levar essa informação ao público. Por isso, o gabarito é a letra B. Ela reproduz exatamente um dos objetivos legais do SUS. As outras alternativas misturam conteúdos de outras áreas, como assistência social e proteção de grupos específicos, o que costuma aparecer em prova para confundir quem estudou vários direitos sociais ao mesmo tempo. Se quiser guardar de forma simples: o SUS atua na saúde, mas olha para os fatores que fabricam a saúde e a doença. É a lógica da prevenção e da visão ampliada de saúde, e não apenas do atendimento no consultório.

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