Conforme a Portaria GM/MS nº 1.559/2008, que estabelece diretrizes para a Política Nacional de Regulação do SUS, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta. I. O Complexo Regulador é a estrutura que operacionaliza as ações da regulação do acesso, devendo ter abrangência nacional e estrutura única, sem possibilidade de pactuação entre gestores. II. A Regulação do Acesso à Assistência não contempla o controle das agendas de consultas de procedimentos especializados. III. As ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão organizadas em três dimensões de atuação, não necessariamente integradas entre si: Regulação de Sistemas de Saúde, Regulação da Atenção à Saúde e Regulação do Acesso à Assistência.
- A)Todas as assertivas estão corretas.
Errada: nenhuma das três assertivas está correta.
- B)Todas as assertivas estão incorretas.
Correta: I, II e III estão incorretas.
- C)Apenas a assertiva I está correta.
Errada: a assertiva I é falsa.
- D)Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Errada: II e III também são falsas.
Gabarito: B
A Política Nacional de Regulação do SUS organiza a regulação em três dimensões integradas. O Complexo Regulador pode ter abrangência municipal, regional, estadual ou nacional conforme pactuação, e a regulação do acesso inclui controle de agendas de consultas e procedimentos especializados.