Considerando a evolução histórica da organização do sistema único de saúde no Brasil, assinale a alternativa correta em relação às medidas de saúde do período imperial.
- A)Promulgação da lei de Municipalização dos Serviços de Saúde, que conferiu às Juntas Municipais, então criadas, as funções exercidas anteriormente pelo Físico-Mor, Cirurgião-Mor e seus Delegados.
Certa, porque retrata medida vinculada ao período imperial, com municipalização e transferência de funções sanitárias para as Juntas Municipais.
- B)Estruturação da campanha contra a febre amarela em moldes militares, dividindo a cidade em dez distritos sanitários, cada qual chefiado por um delegado de saúde por Oswaldo Cruz.
Errada, porque a campanha contra a febre amarela em moldes militares com Oswaldo Cruz é da Primeira República, não do período imperial.
- C)Instituição da Reforma Carlos Chagas, que ampliou as atividades de cooperação com estados, por meio da Diretoria de Saneamento e Profilaxia Rural.
Errada, porque a Reforma Carlos Chagas é posterior e ligada à organização sanitária do início do século XX, não ao Império.
- D)Criação da Central de Medicamentos (Ceme) e início da organização do sistema de produção e distribuição de medicamentos essenciais, inclusive produtos imunobiológicos.
Errada, porque a Ceme é bem mais recente e pertence à fase de organização de políticas nacionais de medicamentos, muito depois do período imperial.
Gabarito: A
Para acertar essa questão, você precisa organizar a linha do tempo da saúde pública no Brasil. No período imperial, a assistência e o controle sanitário ainda eram muito ligados à estrutura administrativa da época, com forte atuação local e pouca centralização como a que você vê depois no período republicano. É nesse contexto que aparece a municipalização dos serviços de saúde, com atribuição de funções às Juntas Municipais, que herdaram tarefas antes concentradas em autoridades como o Físico-Mor e o Cirurgião-Mor. Essas figuras são bem antigas na história sanitária brasileira e vêm da lógica colonial e imperial de fiscalização de práticas de cura, cirurgia e controle sanitário. Ou seja: a questão quer que você associe o período imperial a uma organização mais local, ainda sem o desenho moderno do SUS, que só nasce muito depois, com a Constituição de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990). O gabarito é a alternativa A porque ela descreve justamente uma medida típica desse momento histórico: a transferência de atribuições sanitárias para órgãos municipais. Já as outras opções tratam de fases posteriores, especialmente da Primeira República e do século XX, quando o país passa a ter campanhas sanitárias mais estruturadas e reformas como as de Oswaldo Cruz e Carlos Chagas. Então, a chave aqui é não cair na armadilha da cronologia. Se a pergunta fala em período imperial, pense em organização inicial, descentralizada e baseada em autoridades locais e municipais, e não em campanhas sanitárias modernas ou em políticas do SUS.