Referente as competências da Procuradoria, Corregedoria e Ouvidoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, previstas no Decreto Federal n° 3.029, de 16 de abril de 1999, atribua V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo: (__)Compete à Procuradoria apreciar as representações sobre a atuação dos servidores e emitir parecer sobre o desempenho dos mesmos e opinar fundamentadamente quanto a sua confirmação no cargo ou sua exoneração. (__)Compete Corregedoria fiscalizar a legalidade das atividades funcionais dos servidores, dos órgãos e das unidades da Agência. (__)Compete a Ouvidoria dar ciência das infringências de normas de vigilância sanitária ao Diretor-Presidente da Agência. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
- A)V, F, V.
Incorreta. A primeira afirmativa e falsa, pois a apreciacao de representacoes sobre servidores e atribuicao da Corregedoria, não da Procuradoria; a segunda também não e falsa.
- B)V, V, V.
Incorreta. A primeira afirmativa não e verdadeira, porque confunde Procuradoria com Corregedoria.
- C)F, F, F.
Incorreta. A segunda e a terceira afirmativas são verdadeiras no Decreto 3.029/1999.
- D)F, V, V.
Correta. A sequência e F, V, V: a primeira compete a Corregedoria; a segunda e atribuicao expressa da Corregedoria; a terceira e atribuicao da Ouvidoria.
- E)F, V, F.
Incorreta. A terceira afirmativa e verdadeira, pois a Ouvidoria deve dar ciencia das infracoes ao Diretor-Presidente da Agencia.
Gabarito: D
No Decreto 3.029/1999, a Procuradoria da Anvisa exerce atribuicoes jurídicas, como representação judicial, consultoria, pareceres e contencioso administrativo-sanitario. Já a Corregedoria fiscaliza a legalidade funcional e aprecia representacoes sobre servidores. A Ouvidoria encaminha denuncias e da ciencia de infracoes de normas de vigilancia sanitaria ao Diretor-Presidente.