A Lei nº 9.782/1999 define regras para a Vigilância Sanitária, incluindo a fiscalização do abate de animais para consumo. Com base nessa lei, assinale a alternativa CORRETA:
- A)O abate e o manuseio de carnes devem seguir normas sanitárias da ANVISA, garantindo a segurança alimentar.
Certa como regra geral de segurança alimentar: abate e manuseio devem seguir normas sanitárias aplicáveis.
- B)Apenas grandes frigoríficos precisam seguir normas de higiene, pois pequenos abatedouros são isentos de fiscalização.
Errada. Pequenos estabelecimentos não são isentos de fiscalização sanitária.
- C)A fiscalização sanitária é feita somente pela ANVISA, sem envolvimento de órgãos estaduais ou municipais.
Errada. A fiscalização sanitária pode envolver entes estaduais e municipais no SNVS.
- D)Magarefes podem atuar sem treinamento sanitário, pois a responsabilidade recai apenas sobre o gestor do estabelecimento.
Errada. Manipuladores precisam de capacitação e responsabilidade sanitária não recai só sobre o gestor.
Gabarito: A
A Lei 9.782/1999 submete alimentos e processos relacionados ao controle sanitário, com atuação da Anvisa e do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. No tema de carnes e abate, podem existir competências de outros órgãos, mas higiene, manipulação e segurança alimentar permanecem sujeitos a normas sanitárias.