A Lei 8080/90 no Capítulo I versa sobre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde – SUS. De acordo com o Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde - SUS: Leia as afirmativas: I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei. III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada assistenciais e das das ações atividades preventivas. IV. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo. Assinale a alternativa CORRETA:
- A)Está correto somente o que se afirma em I, II, III.
Correta. Apenas I, II e III são objetivos do art. 5º.
- B)Está correto somente o que se afirma em II, IV.
Incorreta. O item IV não é objetivo do art. 5º, e I e III são corretos.
- C)Está correto somente o que se afirma em I, III, IV.
Incorreta. Inclui indevidamente o item IV e exclui o II.
- D)Está correto somente o que se afirma em II, III.
Incorreta. O item I também está correto.
Gabarito: A
O art. 5º da Lei 8.080/1990 lista como objetivos do SUS identificar e divulgar fatores condicionantes e determinantes da saúde, formular política de saúde nos campos econômico e social e prestar assistência por ações integradas de promoção, proteção e recuperação. Controle de bens de consumo é atribuição do SUS no art. 6º, não objetivo do art. 5º.