De acordo com a Lei nº 8.080 de 19/09/90, assinale a alternativa INCORRETA sobre Sistema Único de Saúde (SUS):
- A)O SUS é exercido no âmbito da União pelo Ministério da Saúde.
Certa: no plano federal, a direção do SUS é exercida pelo Ministério da Saúde, conforme a organização prevista na Lei 8.080/90.
- B)A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Certa: a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, nos termos do art. 199 da Constituição e da Lei 8.080/90.
- C)Um dos princípios e diretrizes é a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
Certa: a descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo é um dos princípios e diretrizes do SUS.
- D)A saúde é um direito de todos e um dever do Estado. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Errada: a Constituição afirma que o dever do Estado na saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Gabarito: D
A Lei nº 8.080/1990 organiza o SUS e deixa claro que ele é um sistema público, integrado e hierarquizado, com comando único em cada esfera de governo. No âmbito federal, essa direção é exercida pelo Ministério da Saúde, então essa parte costuma aparecer bastante em prova. Outro ponto importante: a assistência à saúde também pode ser prestada pela iniciativa privada, de forma complementar ou diretamente, conforme as regras legais. O detalhe que derruba muita gente é a leitura do art. 2º da Lei 8.080/90 e do art. 196 da Constituição. A saúde é direito de todos e dever do Estado, mas isso não significa que só o Estado responda por ela. O próprio texto constitucional afirma que o dever estatal não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. Ou seja, a responsabilidade é compartilhada, e a família não fica de fora desse enredo. Por isso, a alternativa D está incorreta: ela erra justamente ao dizer que o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. A Constituição diz o contrário, em redação expressa. Em prova, quando aparecer essa ideia de exclusão total, acenda o alerta porque é pegadinha clássica de SUS.