De acordo com a lei 8142/90, em relação ao conjunto dos demais segmentos, a representação dos usuários do Sistema Único de Saúde, nos Conselhos de Saúde e Conferências será:
- A)Predominante.
Errada, porque a lei não fala em predominância, e sim em paridade entre usuários e os demais segmentos.
- B)Paritária.
Certa, pois a Lei 8.142/90 determina representação paritária dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências.
- C)Comissionada.
Errada, porque a lei não usa essa expressão e a representação no controle social segue critério legal específico de composição.
- D)Diversificada.
Errada, já que o ponto central da norma não é diversidade genérica, mas divisão paritária entre usuários e demais segmentos.
- E)Conceitual.
Errada, porque não existe esse critério na Lei 8.142/90 para a composição dos órgãos de participação social do SUS.
Gabarito: B
A Lei 8.142/90 completa a engrenagem do SUS tratando da participação da comunidade e das transferências intergovernamentais. Quando ela fala dos Conselhos de Saúde e das Conferências, está garantindo espaço real para os usuários, e não uma participação decorativa. A ideia é simples: quem usa o sistema precisa ter voz forte para fiscalizar, propor e acompanhar as políticas públicas de saúde. E aqui mora o ponto da questão: a representação dos usuários deve ser paritária em relação aos demais segmentos. Isso significa que os usuários ocupam 50% das vagas nos Conselhos de Saúde e nas Conferências, dividindo o restante com trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços. Essa regra está expressamente prevista no art. 1º, § 4º, da Lei 8.142/90. Na prática, a paridade existe para impedir que um grupo domine o controle social do SUS. O conselho não é um palco para enfeitar a participação popular; é um instrumento de fiscalização e deliberação. Por isso, a lei reforça a presença dos usuários como maioria equilibradora do debate. Então, o gabarito B está correto porque a própria lei exige representação paritária dos usuários em relação aos demais segmentos. Se aparecer em prova, pense assim: usuário no SUS não entra para assistir, entra para pesar na decisão.