Com base na Lei nº 8142, sobre as instâncias colegiadas, pode-se afirmar que:
- A)a Conferência de Saúde é subsidiada pelo Fundo Municipal de Saúde
Errada, porque a Conferência de Saúde não é subsidiada pelo Fundo Municipal de Saúde; a lei trata da sua convocação e periodicidade, não de custeio nessa forma.
- B)o Conselho de Saúde atua em caráter deliberativo e permanente
Certa, porque o Conselho de Saúde é, pela Lei 8.142/1990, um órgão de caráter permanente e deliberativo.
- C)a Conferência de Saúde é convocada extraordinariamente pelo poder legislativo
Errada, porque a convocação extraordinária da Conferência de Saúde não é feita pelo poder legislativo, mas pelo próprio Conselho de Saúde, conforme a lei.
- D)o Conselho Nacional de Saúde é um órgão consultivo do Ministério da Saúde
Errada, porque o Conselho Nacional de Saúde não é órgão consultivo do Ministério da Saúde; ele integra a estrutura de participação e controle social do SUS com caráter deliberativo.
Gabarito: B
A Lei nº 8.142/1990 trata da participação da comunidade na gestão do SUS e cria duas instâncias colegiadas muito cobradas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. A conferência é um momento mais amplo de debate, ocorre a cada 4 anos e serve para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política pública. Já o conselho funciona no dia a dia, acompanhando e fiscalizando a política de saúde de forma contínua. O ponto-chave da questão está no Conselho de Saúde: ele é um órgão de caráter permanente e deliberativo, com atuação na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Isso está expresso no art. 1º, §2º, da Lei 8.142/1990. Em prova, quando aparecer a dupla "permanente + deliberativo", acenda a luz verde: costuma ser o Conselho. A alternativa B está correta exatamente por isso. O Conselho não é apenas consultado de vez em quando; ele participa de forma contínua e tem poder deliberativo dentro da estrutura do SUS, nos termos da lei. Já a Conferência de Saúde tem outra função, mais ampla e periódica, e não substitui o conselho no controle cotidiano. Então, na hora da prova, pense assim: conferência = evento periódico de avaliação e proposta; conselho = órgão fixo de participação e decisão. Essa divisão ajuda muito a não cair nas pegadinhas da banca.