Uma clínica privada de hemodiálise, instalada em um município e contratada para prestar atendimento a pacientes encaminhados pela central de regulação do SUS, recebeu recentemente subvenções públicas oriundas de emendas parlamentares à lei orçamentária. Nessa situação hipotética, a clínica, de acordo com a legislação sanitária,
- A)é uma entidade privada e sem fins lucrativos.
Correta. A clinica e privada, mas o recebimento de subvencoes públicas afasta a possibilidade de finalidade lucrativa.
- B)é uma entidade filantrópica, visto que o SUS não pode contratar instituições privadas com fins lucrativos.
Incorreta. O SUS pode contratar instituicoes privadas de forma complementar; há preferência por filantropicas e sem fins lucrativos, mas não uma proibicao absoluta de contratar particulares lucrativos.
- C)pode ser uma entidade privada com fins lucrativos e de capital estrangeiro.
Incorreta. Além da questão do capital estrangeiro em serviços de saúde, o enunciado informa subvencoes públicas, vedadas a instituicoes privadas com fins lucrativos.
- D)pode ser uma entidade privada com fins lucrativos, desde que sem capital estrangeiro e com atuação complementar ao SUS.
Incorreta. A atuação complementar ao SUS é possível, mas o recebimento de subvencao pública impede qualificacao como entidade com fins lucrativos.
- E)é uma entidade filantrópica e deve atender exclusivamente a pacientes do SUS.
Incorreta. Não decorre do enunciado que a entidade seja filantropica nem que deva atender exclusivamente pacientes do SUS.
Gabarito: A
A iniciativa privada pode participar do SUS de forma complementar, mediante contrato ou convênio, com preferência para entidades filantropicas e sem fins lucrativos. O detalhe decisivo e a subvencao pública: a Constituição veda a destinacao de recursos públicos para auxilios ou subvencoes a instituicoes privadas com fins lucrativos. Assim, se a clinica recebeu subvencoes públicas oriundas de emendas parlamentares, a situação jurídica descrita aponta para entidade privada sem fins lucrativos, ainda que preste serviço complementar ao SUS.