Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue o próximo item. Em situação emergencial e de calamidade pública, cabe aos estados e ao Distrito Federal assegurar ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
- C)Certo
Incorreta: o item atribui aos Estados e ao Distrito Federal uma obrigação que a lei colocou sobre a União.
- E)Errado
Correta: o item está errado, pois em emergências e calamidades a União deve assegurar o aporte adicional de recursos não previstos nos planos dos DSEIs.
Gabarito: E
No Subsistema de Atenção é Saúde Indígena, a Lei nº 8.080/1990, com alteração da Lei nº 14.021/2020, atribui é União o aporte adicional em situações emergenciais e de calamidade pública. Estados, DF e municípios podem participar de forma complementar, mas a obrigação específica de assegurar o aporte adicional aos DSEIs é da União.