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Direito Sanitário · FUNDATEC · 2025

Questão comentada de Direito Sanitário

Quanto à infraestrutura física de farmácias e drogarias descrita na RDC nº 44/2009, analise as assertivas a seguir: I. A infraestrutura deve ser compatível com as atividades a serem desenvolvidas, possuindo, no mínimo, ambientes para atividades administrativas, recebimento e armazenamento dos produtos, dispensação de medicamentos, depósito de material de limpeza e sanitário. II. As salas de descanso e refeitório, quando existentes, devem estar juntas dos demais ambientes. III. O ambiente para prestação dos serviços que demandam atendimento individualizado deve garantir a privacidade e o conforto dos usuários, possuindo dimensões, mobiliário e infraestrutura compatíveis com as atividades e serviços a serem oferecidos. Quais estão corretas?

Gabarito: C

A RDC 44/2009 exige infraestrutura compatível com as atividades da farmácia ou drogaria, incluindo ambientes mínimos para administração, recebimento, armazenamento, dispensação, material de limpeza e sanitário. Salas de descanso e refeitório, quando houver, devem ficar separadas; o atendimento individualizado deve garantir privacidade e conforto.

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