Analise as afirmativas a seguir sobre o controle sanitário do comércio de medicamentos (Decreto Federal n° 74.170/74): A análise fiscal efetuada em medicamentos destina-se a comprovar a sua conformidade com a fórmula que deu origem ao registro. É permitido o comércio de medicamentos em drogarias. A dispensação de medicamentos é permitida em qualquer estabelecimento da rede pública ou privada de saúde, independentemente de licença. Assinale:
- A)se todas as afirmativas estiverem corretas.
Essa opção afirma que as três proposições estão corretas. A I realmente corresponde ao controle fiscal do medicamento, e a II também está de acordo com o regime de comércio em drogarias; porém a III extrapola, porque a dispensação não é livre em qualquer estabelecimento de saúde, mas depende de enquadramento e licença sanitária. Por isso, a conclusão de que todas as afirmativas estão certas não se sustenta.
- B)se apenas a afirmativa I estiver correta.
Aqui se diz que somente a análise fiscal da afirmativa I estaria correta, deixando de fora o comércio de medicamentos em drogarias. O problema é que a II também é admitida pelo regime jurídico do comércio farmacêutico, que autoriza a venda em drogarias, então não cabe restringir a correção apenas à I. A parte final da alternativa ignora uma previsão legal expressa sobre a atividade da drogaria.
- C)se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
A alternativa reproduz o cenário correto: a I está certa porque a análise fiscal verifica se o medicamento corresponde à fórmula que deu origem ao registro, e a II também está certa porque há comércio de medicamentos em drogarias. Já a III está errada, pois a dispensação não pode ocorrer em qualquer estabelecimento da rede pública ou privada sem licença; ela é atividade sanitariamente controlada e sujeita à autorização do órgão competente. Esse conjunto de conclusões é exatamente o que leva ao gabarito.
- D)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
A alternativa troca os sinais das afirmativas: trata como corretas a II e a III, mas a III é inválida porque a dispensação de medicamentos não é livre nem dispensa licença sanitária. Além disso, ela desconsidera a I, que efetivamente está de acordo com a finalidade da análise fiscal prevista no decreto. O erro está tanto na inclusão indevida da III quanto na exclusão da I.
Gabarito: C
O Decreto Federal n° 74.170/74 trata do controle sanitário do comércio de medicamentos e deixa claro que nem tudo pode ser vendido em qualquer lugar, como se fosse prateleira de supermercado. A lógica é simples: medicamento sofre fiscalização porque precisa manter fidelidade ao que foi registrado, inclusive na fórmula e nas condições aprovadas pelo órgão competente. Por isso, a afirmativa I está correta: a análise fiscal serve justamente para verificar se o medicamento confere com a fórmula que deu origem ao registro. É uma forma de checar se o produto que chegou ao mercado continua obedecendo ao padrão autorizado. A afirmativa II também está correta, porque o comércio de medicamentos é admitido em drogarias, observadas as exigências sanitárias e legais. A drogaria é um estabelecimento vocacionado à dispensação e ao comércio de medicamentos, dentro das regras do sistema. Já a afirmativa III está errada: a dispensação não pode ocorrer em qualquer estabelecimento de saúde, público ou privado, independentemente de licença. Existe controle, licenciamento e regras específicas. Assim, como apenas I e II estão corretas, o gabarito é a letra C.