Segundo a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, analise as assertivas abaixo: I. A Conferência de Saúde reunir-se-á anualmente, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. II. A Conferência de Saúde é convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde. III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes de diversos setores, com formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. IV. A representação dos usuários no Conselho de Saúde é paritária, já nas Conferências de Saúde não há essa previsibilidade legal. V. Para receberem recursos destinados à Saúde, os municípios e os estados deverão contar com Fundo Municipal de Saúde, Conselho de Saúde, Plano de Saúde, Relatórios de Gestão, contrapartidas de recursos no orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários. Quais são corretas?
- A)Apenas I, II e III.
Errada, porque a assertiva I está incorreta: a Conferência de Saúde não ocorre anualmente, mas a cada 4 anos.
- B)Apenas I, II e IV.
Errada, porque inclui a I, que está falsa, e deixa de fora a V, que também está correta.
- C)Apenas II, III e IV.
Errada, porque desconsidera a V, que traz os requisitos legais para o repasse de recursos na saúde.
- D)Apenas II, III e V.
Certa, pois II, III e V estão de acordo com a Lei 8.142/1990.
- E)Apenas III, IV e V.
Errada, porque a combinação não fecha com a lei: II e III também estão corretas, então a alternativa fica incompleta.
Gabarito: D
A Lei 8.142/1990 cai muito porque ela mistura dois instrumentos que a banca adora embaralhar: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde. A Conferência de Saúde não é anual, e sim a cada 4 anos, com representantes de vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes. Ela é convocada pelo Poder Executivo e, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde. Já o Conselho de Saúde funciona de forma permanente e deliberativa. Ele é colegiado, participa da formulação de estratégias e do controle da execução da política de saúde. Aqui mora uma das pegadinhas clássicas: a lei exige participação dos usuários com representação paritária no Conselho, mas isso não vira regra de paridade para a Conferência. Outro ponto muito cobrado são os requisitos para receber recursos federais na saúde. A lei exige, entre outros, Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, Plano de Saúde, Relatórios de Gestão, contrapartida orçamentária e Comissão de elaboração do PCCS. É aquele pacote completo que a banca gosta de cobrar em bloco. Por isso o gabarito é D: as assertivas II, III e V estão de acordo com a Lei 8.142/1990. A I erra a periodicidade da Conferência, e a banca costuma explorar exatamente essa troca entre 'anualmente' e 'a cada 4 anos'.