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Direito Sanitário · MS CONCURSOS · 2025

Questão comentada de Direito Sanitário

Conjunto de atividades exercidas regularmente pelo responsável pelo sistema ou por solução alternativa coletiva de abastecimento de água, destinado a verificar se a água fornecida à população é potável, de forma a assegurar a manutenção desta condição. Segundo a Portaria GM/MS n.º 888, de 4 de maio de 2021, o texto é definição de:

Gabarito: A

Na Portaria GM/MS 888/2021, controle da qualidade da água é o conjunto de atividades do responsável pelo sistema ou solução alternativa para verificar e manter a potabilidade. Vigilância, por sua vez, é função da autoridade de saúde pública.

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