"Os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de ___ meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais." Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
- A)3
Errada, porque 3 meses é um prazo muito curto e não atende ao intervalo mínimo previsto para reajuste tarifário em saneamento básico.
- B)2
Errada, porque 2 meses não respeita a exigência legal de periodicidade mínima para revisão ordinária de tarifas.
- C)6
Errada, porque 6 meses ainda é inferior ao intervalo mínimo previsto na norma.
- D)12
Certa, porque o intervalo mínimo legal para reajuste das tarifas de saneamento básico é de 12 meses.
- E)24
Errada, porque 24 meses é um período maior do que o exigido e não corresponde ao prazo mínimo fixado em lei.
Gabarito: D
Em saneamento básico, a tarifa não pode ser reajustada a qualquer momento, como se fosse promoção de supermercado. A regra legal busca dar previsibilidade para o usuário e estabilidade para o contrato: o reajuste tarifário deve respeitar o intervalo mínimo previsto em norma. No caso cobrado pela questão, o prazo é de 12 meses, isto é, um ano entre reajustes, salvo as regras específicas do contrato e da regulamentação aplicável. Esse cuidado aparece na Lei nº 11.445/2007, que trata das diretrizes nacionais para o saneamento básico. A ideia é simples: o prestador pode recompor valores para manter o equilíbrio econômico-financeiro, mas não pode alterar tarifas de forma arbitrária ou em frequência excessiva. Por isso, a alternativa D está correta. Ela reproduz o intervalo mínimo de 12 meses exigido para os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico, observadas as normas legais, regulamentares e contratuais. Em prova, sempre vale lembrar: reajuste não é aumento livre, é atualização periódica com regra própria.