Considerando os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde, são definições sobre suas ações: I. Vigilância Sanitária é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. II. Vigilância Epidemiológica é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. III. Saúde do Trabalhador, para fins desta lei, é um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Errada, porque o item I está correto, mas os itens II e III também estão.
- B)Apenas II.
Errada, porque o item II está correto, mas não é o único.
- C)Apenas III.
Errada, porque o item III está correto, mas os itens I e II também estão.
- D)Apenas I e III.
Errada, porque os itens I e III estão corretos, mas o item II também está.
- E)I, II e III.
Certa, porque os três itens reproduzem corretamente as definições legais da Lei 8.080/1990.
Gabarito: E
A questão cobra as definições clássicas das ações do SUS previstas na Lei 8.080/1990, especialmente no art. 6. Aqui não tem mistério de filme policial: a banca pegou os conceitos literalmente da lei. Vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador aparecem exatamente com esse conteúdo normativo. A vigilância sanitária é o conjunto de ações voltadas a eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários ligados ao meio ambiente, à produção e circulação de bens e à prestação de serviços de interesse da saúde. Já a vigilância epidemiológica é o conjunto de ações que permite conhecer, detectar ou prevenir mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde, para recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças e agravos. A saúde do trabalhador também está corretamente definida: é o conjunto de atividades que, por meio da vigilância epidemiológica e sanitária, promove e protege a saúde dos trabalhadores e busca recuperar e reabilitar quem sofre riscos e agravos decorrentes do trabalho. Isso é exatamente o que a lei diz, sem invenção de conceito. Por isso, o gabarito é a alternativa E, porque os itens I, II e III estão corretos, todos em sintonia com a Lei 8.080/1990, art. 6, inciso I e respectivas alíneas.