De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete
- A)a formulação, avaliação e apoio às políticas de alimentação e nutrição.
Correta: o artigo 16 da Lei 8.080/1990 prevê, entre as competências da direção nacional, a formulação, avaliação e apoio às políticas de alimentação e nutrição.
- B)atuação, apenas, na implementação de políticas.
Errada: a direção nacional não atua apenas na implementação de políticas, pois também formula, coordena, avalia e apoia ações do SUS.
- C)executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, não podendo a execução ser complementada pelos estados, Distrito Federal e municípios.
Errada: a execução da vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras pode ser complementada por estados, Distrito Federal e municípios, conforme a lógica descentralizada do SUS.
- D)estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso animal, apenas.
Errada: o texto legal não limita os critérios, parâmetros e métodos ao controle de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso animal, apenas; a redação correta é mais ampla.
Gabarito: A
A Lei 8.080/1990 distribui as competências do SUS por nível de direção: nacional, estadual e municipal. A lógica é simples: a direção nacional cuida do que precisa de coordenação geral do sistema no país inteiro, enquanto os outros níveis executam e adaptam as ações às realidades locais. Isso evita que o SUS vire um quebra-cabeça sem encaixe. No caso da questão, a alternativa A está correta porque a direção nacional do SUS compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição, conforme o artigo 16 da Lei 8.080/1990. É uma atribuição típica do nível federal, voltada à orientação nacional da política pública. Já as demais alternativas tentam restringir indevidamente as competências ou alteram o texto legal. Em Direito Sanitário, a banca adora trocar um "e" por um "apenas" e transformar competência ampla em missão impossível. Aqui, o segredo é lembrar que a direção nacional define diretrizes e articula políticas, sem ficar presa a uma visão estreita de execução exclusiva.