A aplicabilidade dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) na prática farmacêutica é essencial. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A assistência farmacêutica no Brasil deve levar em conta a transição demográfica e garantir aos idosos o acesso ilimitado aos medicamentos relacionados às doenças crônicas. II. A Política Nacional de Medicamentos visa garantir a universalidade e a equidade no acesso aos medicamentos essenciais. III. O uso irracional de medicamentos e a automedicação são aspectos envolvidos na integralidade do cuidado ao usuário e requerem um olhar ampliado do farmacêutico.
- A)Somente as afirmativas II e III estão corretas.
Esta alternativa afirma que as proposições II e III estão de acordo com o SUS e com a prática farmacêutica. Isso procede porque a II se harmoniza com a Política Nacional de Medicamentos, que busca ampliar o acesso a medicamentos essenciais em sintonia com a universalidade e a equidade; a III também está correta, pois o uso irracional de medicamentos e a automedicação exigem atuação clínica, educativa e integrada do farmacêutico. A I, porém, erra ao falar em acesso "ilimitado": o SUS garante acesso universal e integral, mas com critérios técnicos, protocolos e uso racional, não fornecimento sem limites.
- B)Somente a afirmativa I está correta.
A alternativa sustenta que apenas a ideia de garantir aos idosos, diante da transição demográfica, acesso ilimitado a medicamentos para doenças crônicas estaria correta. O problema está no alcance absoluto da frase: o SUS não assegura acesso irrestrito, e sim acesso universal, integral e equânime, organizado por políticas públicas, listas e protocolos terapêuticos, como orienta a Lei 8.080/1990 e a Política Nacional de Medicamentos. A preocupação com o envelhecimento populacional é real, mas não autoriza um direito sem qualquer parâmetro técnico ou sanitário.
- C)Somente a afirmativa II está correta.
Aqui se reconhece como válida a afirmação de que a Política Nacional de Medicamentos busca garantir acesso a medicamentos essenciais com universalidade e equidade, o que está em consonância com os objetivos do SUS. O ponto incorreto é excluir a III, porque o enfrentamento do uso irracional de medicamentos e da automedicação faz parte da assistência farmacêutica e do princípio da integralidade do cuidado. O farmacêutico, nesse contexto, não atua só na dispensação, mas também na promoção do uso racional e na educação em saúde.
- D)Somente a afirmativa III está correta.
Esta alternativa valoriza a ideia de que o uso irracional de medicamentos e a automedicação exigem um olhar ampliado do farmacêutico, o que é compatível com a integralidade do cuidado e com o uso racional de medicamentos. O raciocínio está correto, mas incompleto, porque a II também procede ao associar a Política Nacional de Medicamentos à ampliação do acesso aos medicamentos essenciais. Assim, não é possível afirmar que apenas a III está certa, já que a política pública citada na II também está alinhada ao SUS.
- E)Todas as afirmativas estão corretas.
A alternativa afirma que as três proposições estariam corretas, mas isso não se sustenta. As II e III estão em harmonia com o SUS, porém a I extrapola ao falar em acesso "ilimitado" aos medicamentos para doenças crônicas em idosos, algo que o sistema não garante de forma absoluta. O SUS trabalha com universalidade, integralidade e equidade, mas também com racionalidade terapêutica, padronização e critérios de acesso.
Gabarito: A
Na prática farmacêutica do SUS, você precisa ligar dois fios ao mesmo tempo: acesso ao medicamento e uso racional. O SUS não trabalha com a ideia de "remédio para todos e em qualquer quantidade", mas com atenção integral, equidade e organização da assistência conforme a necessidade de saúde da população. Isso aparece na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/1990, que estruturam o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. A afirmativa I erra porque a assistência farmacêutica deve considerar o envelhecimento da população, sim, mas isso não significa garantir acesso ilimitado a medicamentos para doenças crônicas. No SUS, o fornecimento é orientado por protocolos, listas e critérios técnicos, buscando racionalidade, segurança e equidade, e não um acesso sem limites. A afirmativa II está correta. A Política Nacional de Medicamentos, instituída pela Portaria MS nº 3.916/1998, tem como diretriz central a garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, além da promoção do uso racional e da ampliação do acesso a medicamentos essenciais, em consonância com universalidade e equidade. A afirmativa III também está correta. O uso irracional de medicamentos e a automedicação fazem parte do campo de preocupação da integralidade do cuidado, porque o farmacêutico não deve olhar só para a dispensação, mas para o usuário como um todo, orientando, prevenindo riscos e promovendo o uso adequado dos medicamentos. Por isso, o gabarito é A: apenas II e III estão corretas.