Sobre o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e sua gestão colegiada, analise as afirmativas a seguir: I-A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. II-As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde devem ter sua organização e normas de funcionamento definidas pelo poder Legislativo. III-O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto unicamente por profissionais de saúde e usuários. É correto o que se afirma em:
- A)III, apenas.
Errada, porque a afirmativa III está incorreta: o Conselho de Saúde não é formado apenas por profissionais e usuários.
- B)I, apenas.
Certa, pois apenas a afirmativa I está de acordo com a Lei 8.142/1990, que exige representação paritária dos usuários.
- C)I, II e III.
Errada, porque as afirmativas II e III contrariam a disciplina legal do controle social no SUS.
- D)I e III, apenas.
Errada, porque a afirmativa III está errada e a I é a única correta.
- E)II, apenas.
Errada, porque a organização e o funcionamento não são definidos pelo Poder Legislativo, mas por regimento próprio.
Gabarito: B
O controle social no SUS é a ideia de que a população participa de verdade da gestão da saúde, e não só assiste de longe. A Lei 8.142/1990 é a base clássica disso: ela trata das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde como espaços de participação e fiscalização da política pública. Na questão, a afirmativa I está correta porque a representação dos usuários deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Em outras palavras: os usuários têm peso igual ao somatório de governo, prestadores e profissionais, para evitar que o conselho vire um clube fechado. A afirmativa II está errada porque a organização e as normas de funcionamento das Conferências e dos Conselhos não são definidas pelo Poder Legislativo, mas por regimento próprio. A lei fala em regras internas aprovadas pelos próprios órgãos, dentro da lógica de autonomia administrativa do controle social. A afirmativa III também está errada, porque o Conselho de Saúde não é composto só por profissionais de saúde e usuários. A composição legal inclui representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, justamente para dar voz aos vários interesses envolvidos na política sanitária.